Regulação de Criptoativos no Brasil – Parte V – Roteiro de Atuação do MPF

Em ocasiões anteriores, o mercado de criptoativos foi abordado em seu aspecto geral de funcionamento (1),sob o aspecto regulatório (2), sob o enfoque de algumas mudanças anunciadas a partir da análise da Comissão de Valores Mobiliário sobre as provas da Operação Kryptos do MPF (3), sob os entendimentos consolidados da CVM no Parecer de Orientação n. 40 sobre os investimentos em criptoativos como valores mobiliários (4) e, em um primeiro olhar, sobre a Lei do Mercado de Criptoativos publicada em 22 de dezembro de 2022 (Lei n. 14.478) (5).

Posteriormente, esse blog também abordou a relação desse criptomercado com a lavagem de dinheiro dos produtos e proveitos advindos principalmente dos mercados explorados pelas organizações criminosas (6).

Nesse mês de março de 2023, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal aprovou um Roteiro de Atuação para Procuradores da República tratando sobre Persecução Patrimonial com Criptoativos.

O roteiro está organizado em três partes. A primeira reúne informações necessárias à compreensão das discussões e orientações funcionais propostas. A segunda, traz as discussões e as orientações propriamente ditas. A última, conta com modelos que podem ser utilizados por membros do MPF nos casos práticos.

A iniciativa complementa o Roteiro de Atuação sobre Persecução Patrimonial e Administração de Bens lançado em 2017 (7).

O novo roteiro sobre criptoativos está público e pode ser acessado na página do MPF: https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/publicacoes/roteiro-atuacoes/criptoativos-persecucao-patrimonial/view.

1. https://investigacaofinanceira.com.br/mercados-financieros-vi-criptoativos/;
2. https://investigacaofinanceira.com.br/regulacao-de-criptoativos-no-brasil/;
3. https://investigacaofinanceira.com.br/operacao-kryptos-impacto-regulatorio-no-criptomercado/;
4. https://investigacaofinanceira.com.br/regulacao-de-criptoativos-no-brasil-parte-ii/;
5. https://investigacaofinanceira.com.br/regulacao-de-criptoativos-no-brasil-parte-iii-lei-n-14-478-22/;
6. https://investigacaofinanceira.com.br/regulacao-de-criptoativos-no-brasil-parte-iv-lavagem-de-dinheiro/;
7. https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/publicacoes/roteiro-atuacoes.